Episódio 53: Crianças e Wolverines

No programa de hoje, Izzynaldo e Evandrito debatem uma estudante que quase morreu pra literalmente defender seu mestrado, um Wolverine brasileiro de baixo custo, um rapaz de 22 anos que morreu tentando apartar briga de crianças, uma fake news que o Izzy cortou logo cedo, e uma faxineira que avacalhou uma arte no museu.

►Notícias comentadas

Durante assalto, jovem luta e consegue salvar sua dissertação de mestrado (Enviada por @CervasnoCe, que sempre envia seus trabalhos da faculdade pro seu email do BOL pra evitar isso)

Com ‘garras de Wolverine’, homem tenta agredir outro em Juiz de Fora (Enviada por @gustavofarahh, que tem garras do Wolverine também só que as dele são mais fiéis ao quadrinho)

Jovem de 22 anos morre ao tentar separar briga de crianças (Enviada por @rychillie, que sempre achou melhor deixar as crianças se matarem mesmo pra evitar riscos)

Faxineira confunde arte com sujeira e “faz limpeza” em museu (Enviada por @Jonathangf93, que demitiu sua faxineira após ler essa notícia)

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6 comments

  1. Resumo da liminar do momento, que associaram à “cura gay”:

    Como acho que quase ninguém leu a ata da decisão judicial que tá causando polêmica, aquela que determinou “não privar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca da sua sexualidade”, decidi trazer um resumo pros amigos. Quero facilitar a vida de todos, pra que ninguém mais fique despejando opinião sem ir direto às fontes. Nesse momento, não venho em defesa e também não atuo contra o texto -- a ideia não é debater aqui, e isso não irá acontecer, já que eu não quero.

    1- A decisão realizou-se em resposta a uma ação popular que contestava a Resolução 001/1999 do CFP. Nesse caso, o CFP era o réu.

    2 -- A alegação dos perpetradores do processo é de que a resolução obstrui o desenvolvimento livre de estudos, atendimentos e pesquisas científicas, constituindo-se em ato lesivo ao patrimônio cultural e científico do País e maculando o Art. 5º IX da Constituição, que assegura aos psicólogos a liberdade de pesquisa científica.

    Art. 5º IX:
    “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    IX -- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

    3 -- A liminar fixa os seguintes pressupostos:
    -- Segundo a OMS (1990), a homossexualidade “constitui uma variação natural da sexualidade humana” e, portanto, não pode ser considerada como “condição patológica”. Essa premissa fora acolhida pelo CFP em 1975.
    -- “Não sendo doença, mas orientação sexual”, a liminar não dialoga com o polêmico projeto de Ezequiel Teixeira, o afamado “cura gay” (Projeto de Lei nº 4.931/2016). A “cura gay”, portanto, não é precedente ou fundamento para a vigente liminar, que parte da hermenêutica da Resolução 001/1999 do CFP e do Art. 5º IX da Constituição.
    -- Enquanto ciência da saúde, os autores do processo e da liminar entendem que o psicólogo inscrito no CFP deve aprimorar-se profissionalmente na “promoção da qualidade de vida das pessoas e das coletividades”, fundando o seu trabalho na disseminação da liberdade, da dignidade e integridade do ser humano, procurando eliminar quaisquer formas de “discriminação, violência, crueldade e opressão”, conforme fixado no Código de Ética e na Resolução do CFP 10/2005.
    -- No Preâmbulo, a Constituição da República de 1988 estabelece uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, tendo como um de seus objetivos centrais a promoção do bem-estar de todos, “sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Art. 3º IV), além de garantir a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (Art. 5º IX)”.
    -- A Resolução do CFP 001/1999 “estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.” Da Resolução, os autores destacam:
    a- “CONSIDERANDO que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade”
    b- “CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”
    c- “CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente”
    d -- “CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade”
    E:
    e -- “Art. 2° -- Os psicólogos deverão contribuir, com seu
    conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito”
    f -- “Art. 3° -- os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva
    tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”
    g -- “Parágrafo único -- Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.”
    h -- “Art. 4° -- Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”

    4 -- Realizada a devida hermenêutica dos e entre os conteúdos da Constituição e da Resolução, a decisão é:
    -- A Resolução “não ofende os princípios gerais da Constituição”, mas “alguns dos seus dispositivos, quando e se mal interpretados, podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento” relacionado à orientação sexual.
    -- O tipo de leitura apontado acima pode ferir a Constituição, que garante a liberdade científica “bem como a plena realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto da sua sexualidade, valores esses que não podem ser desrespeitados por um ato normativo infraconstitucional”, como é a Resolução do CFP.
    -- “Assim, a fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser conferida àquela resolução deve ser aquela no sentido de não privar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura, preconceito ou discriminação.” Ainda se pontua que o tema é complexo e demanda aprofundamento científico.
    -- “Sendo assim, defiro, em parte, a liminar requerida para, sem suspender os efeitos da Resolução (…), determinar ao Conselho Federal de Psicologia que não a interprete de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional (…) garantindo-lhes (…) a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia por parte do CFP, em razão do disposto no Art. 5º, inciso IX, da Constituição de 1988.”

    Espero ter sido útil para todos vocês.
    Bom proveito.

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